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Este documento estabelece as condições para o uso do sistema “Acionista.net” disponibilizado através do site www.acionista.net que será regido pelos termos e condições descriminadas abaixo. 1- O sistema Acionista.net, o super aliado do investidor em ações, oferece facilidades para o Investidor/Usuário obter informações precisas sobre as ações negociadas no mercado a vista na Bovespa e sobre os dados contábeis das suas empresas, conforme a estragéia do SIM – Sistema de informações Mercadológicas. 2- O sistema Acionista.net é um aplicativo desenvolvido para ajudar o Investidor/Usuário a gerenciar e controlar sua(s) carteiras de ações, em uma ou mais corretoras, na contabilização mensal e anual das operações de compras e vendas e, cálculo do imposto de renda sobre o ganho de renda variável a ser pago mensalmente ou ir acumulando prejuízos para dedução de lucro apurado no futuro. Além dessas funcionalidades o sistema disponibiliza outras informações para apoiar o investidor em ações tomar decisões com o menor risco possível. 3- O Assinante com o seu login e senha secretos especificados por si na criação da conta terá o direito de uso do sistema Acionista.net por prazo indeterminado, desde que em dia com os pagamentos da assinatura mensal. 3.1- O Administrador do sistema sugere que o Acionista troque sua senha periodicamente para ter certeza que continuará imune a qualquer bisbilhotice. 4- O Assinante pagará mensalmente pelo uso do sistema uma assinatura mensal no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais) e, a seu critério poderá adquirir através do cardápio disponível no sistema Acionista.net, mais funcionalidades (relatórios e informações para apoio das suas decisões), mais ações (para serem acompanhadas por ele) e mais corretoras (onde tenha sido cadastrado). Os valores individuais de cada item escolhidos, mesmo que insignificantes, serão adicionados na sua conta mensal que será fechada no fim de cada mês. O pagamento, mesmo que proporcional aos dias de uso, deverá ser pago através de boleto bancário com vencimento determinado para o dia 05 de cada mês. Como se vê no cardápio os preços são simbólicos e estão visíveis no próprio cardápio em frente ao item a ser escolhido. Tudo acessível no menu CARDÁPIO na página inicial do site. 4.1 Da mesma forma o Investidor/Usuário poderá excluir da conta as funcionalidades adquiridas, as ações e corretoras incluídas e sua baixa no preço da conta mensal será automática. 5- Os preços contidos no menu CARDÁPIO e assinatura poderão ser reajustados anualmente ou na menor periodicidade permitida por lei de acordo com o IGP-M ou outro índice que o substitua. 6 - O uso do sistema Acionista.net é por prazo indeterminado a qualquer tempo pelo Acionista/Usuário poderá ser rescindido sem nenhuma penalidade. Contudo, poderá ser interrompido por atraso no pagamento, a partir do 1º dia após o vencimento e, a ativação da conta será imediata depois da quitação do débito. 7- As informações contidas no sistema Acionista.net e no site www.acionista.net só poderão ser utilizadas pelos Assinantes/usuários para uso pessoal, sem propósitos comerciais. O Assinante não poderá distribuir ou redistribuir os dados originários do sistema gratuitamente ou não, vedado a comercialização a qualquer título, exceção àqueles que possuírem autorização expressa do administrador do sistema Acionista.net sob pena de cobrança legal e adicional. 8- Através de sua política de privacidade o controlador do sistema Acionista.net obriga-se a manter em confidencialidade tudo e qualquer dado pessoal do Acionista, mesmo aqueles que seja fornecido para a utilização do sistema. O envio de mail marketing para orientação e informações sobre oportunidades poderão ser enviados aos usuários desde que seja de interesse dos investidores. 9- É de responsabilidade exclusiva do Assinante/usuário a inclusão dos dados e a revisão de todos os lançamentos das operações e valores que são registrados por si ou por sua ordem. É muito importante ressaltar que é a partir dos dados informados e registrados pelo Assinante/Usuário no sistema Acionista.net é que serão efetuados os relatórios e cálculos do I.R. – Imposto de Renda - a ser pago ou deduzido e do processamento dos custos médios e quantidade de dias decorridos desde a compra até a data corrente. 10- Certos dados acessíveis no sistema Acionista.net e no site podem ser de propriedade intelectual de terceiros que nos fornecem esses dados, bem como aqueles postados pelos próprios administradores do sistema. Essas informações são protegidas por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. 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Os Assinantes/Usuários isentam a Administradora do sistema e do site de quaisquer perdas e danos (diretos, indiretos e incidentais), por custos autorizados, envio de ordens para suas corretoras fora do tempo desejado, bem como de qualquer redução de lucros obtidos ou cessantes, sejam decorridos de má utilização ou desinformações pelas suas próprias operações de compras e vendas de ações no mercado a vista na BOVESPA ou por atraso na sua tomada de decisão. 12- A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos e ou interrupções arbitrárias, que fogem ao controle do administrador do site. O Assinante, através desse termo, reconhece que o sistema Acionista.net e nem nossos parceiros podem ser responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos. 13- O Assinante/Usuário do sistema Acionista.net estará concordando com as condições descritas neste termo de uso ao passar a utilizar ao clicar em cadastrar-se, com isso o Assinante, ao utilizar o sistema, declara que leu e que está de acordo com os termos e condições desse instrumento. Acionista Ponto Net Ltda.
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